Termos e Condições

Termos e Condições de utilização do website www.ccva.pt, do CCVA - Centro Cirúrgico Veterinário Assafarge.

1. Objeto e aceitação dos termos

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.ccva.pt ("Website"), propriedade e responsabilidade do CCVA - Centro Cirúrgico Veterinário Assafarge.

Ao aceder e utilizar o Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite, sem reservas, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies aplicáveis. Se não concordar com algum destes documentos, deve abster-se de utilizar o Website.

2. Identificação do prestador de serviços

Denominação: CCVA - Centro Cirúrgico Veterinário Assafarge 
Sede: Rua da Escola, n.º 4, 3040-657 Assafarge - Coimbra, Portugal
Telefone: (+351) 239 095 286 / (+351) 912 077 133
E-mail: geral@ccva.pt

3. Utilização do website e propriedade intelectual

O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita, de acordo com estes Termos e Condições, a legislação aplicável e a ordem pública, não devendo praticar qualquer ato que danifique, sobrecarregue ou impeça o normal funcionamento do Website ou que viole direitos de terceiros.

Todos os conteúdos disponíveis no Website - incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, vídeos e demais elementos gráficos - são propriedade do CCVA ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação destes conteúdos, total ou parcial, sem autorização expressa e prévia do CCVA, salvo para uso pessoal e não comercial.

4. Natureza informativa dos conteúdos

A informação disponibilizada no Website (incluindo descrições de especialidades, equipa clínica e meios de diagnóstico) tem carácter meramente informativo e não substitui uma consulta, diagnóstico ou avaliação clínica presencial. O CCVA não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base na informação disponibilizada no Website, sem acompanhamento por um médico veterinário.

5. Marcação de consultas e prestação de serviços veterinários

O Website permite ao utilizador solicitar o agendamento de consultas ou contactar o CCVA através dos formulários disponibilizados nas áreas "Sou Tutor" e "Sou tutor de um animal exótico". O envio de um pedido de marcação não implica a confirmação automática da consulta, ficando esta sujeita a confirmação por parte do CCVA (por telefone, e-mail ou WhatsApp), de acordo com a disponibilidade da equipa clínica.

A prestação efetiva dos serviços médico-veterinários, incluindo diagnóstico, tratamento e acompanhamento clínico, rege-se pelas condições acordadas presencialmente entre o CCVA, o tutor do animal e, quando aplicável, o médico veterinário referenciador, não sendo objeto destes Termos e Condições.

A área reservada "Sou Profissional" destina-se exclusivamente a médicos veterinários e clínicas que referenciam casos ao CCVA, estando o respetivo acesso sujeito a registo e às condições de utilização próprias dessa área.

6. Limitação de responsabilidade

O CCVA compromete-se a manter o Website atualizado e a funcionar corretamente, não podendo, contudo, garantir a disponibilidade contínua e ininterrupta do mesmo, nem a ausência de erros. O CCVA não se responsabiliza por danos resultantes de:
- Indisponibilidade temporária ou falhas técnicas do Website, incluindo as motivadas por causas fora do seu controlo;
- Utilização indevida do Website por parte do utilizador ou de terceiros;
- Vírus ou outros elementos que possam afetar o sistema informático do utilizador em resultado do acesso ao Website, desde que tenham sido adotadas as medidas de segurança razoáveis.

7. Ligações a sites de terceiros

O Website pode conter hiperligações para sites de terceiros (incluindo redes sociais). O CCVA não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento ou políticas de privacidade desses sites, recomendando-se aos utilizadores que consultem os respetivos termos antes de os utilizar.

8. Resolução de litígios

Em caso de discordância com a prestação de serviços ou com o funcionamento do Website, o utilizador pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

O utilizador pode ainda recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) para a resolução de eventuais litígios de consumo, sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais. A lista de entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

9. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação, é competente o tribunal da comarca de Coimbra, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor que atribuam competência a outro foro.

10. Alterações aos Termos e Condições

O CCVA reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações legislativas ou na sua atividade. A versão em vigor é sempre a publicada no Website, sendo indicada a data da última atualização no final desta página.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte-nos através de geral@ccva.pt ou dos telefones (+351) 239 095 286 / (+351) 912 077 133.

Última atualização: 27 de Maio de 2026