Política de Privacidade

Política de Privacidade do website www.ccva.pt, elaborada nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados

Nome: CCVA - Centro Cirúrgico Veterinário Assafarge
Morada: Rua da Escola, n.º 4, 3040-657 Assafarge - Coimbra, Portugal 
Telefone: (+351) 239 095 286 / (+351) 912 077 133
E-mail: geral@ccva.pt
Website: www.ccva.pt

2. Que dados recolhemos, para que finalidade e por quanto tempo

Navegação no website (ficheiros de registo do servidor)

- Dados recolhidos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, páginas visitadas, data/hora de acesso, site de origem
- Base jurídica: interesse legítimo (art. 6.º/1/f RGPD) - segurança e funcionamento do website
- Prazo de conservação: 30 dias, salvo necessidade de investigação de incidente de segurança

Formulário de contacto / marcação de consulta ("Sou Tutor", "Sou tutor de um animal exótico")

- Dados recolhidos: nome, contacto telefónico, e-mail, motivo do contacto, dados relativos ao animal
- Base jurídica: execução de diligências pré-contratuais e do contrato de prestação de serviços veterinários (art. 6.º/1/b RGPD)
- Prazo de conservação: durante a relação contratual + prazo de prescrição legal aplicável (geralmente até 5 anos após o último contacto)

Área reservada "Sou Profissional"

- Dados recolhidos: nome, e-mail profissional, credenciais de acesso
- Base jurídica: execução de contrato / interesse legítimo na gestão da relação com veterinários referenciadores (art. 6.º/1/b ou f RGPD)
- Prazo de conservação: enquanto a conta se mantiver ativa + 2 anos após inatividade

Comunicações por telefone ou WhatsApp Business

- Dados recolhidos: número de telefone, conteúdo da conversa
- Base jurídica: consentimento (art. 6.º/1/a RGPD) ao iniciar o contacto
- Prazo de conservação: 12 meses após o último contacto, salvo se decorrer processo em curso

Dados de saúde do titular em situação de emergência (ex.: acidente nas instalações)

- Dados recolhidos: nome, dados de saúde relevantes, contacto de emergência
- Base jurídica: proteção de interesses vitais do titular (art. 6.º/1/d e art. 9.º/2/c RGPD, por se tratar de categoria especial de dados)
- Prazo de conservação: apenas durante a gestão da emergência; documentação associada conforme prazos legais aplicáveis

Analítica web (Google Analytics 4)

- Dados recolhidos: identificador de cookie, páginas visitadas, duração da visita, localização aproximada, tipo de dispositivo - dados tratados de forma agregada/pseudonimizada
- Base jurídica: consentimento prévio dado através do banner de cookies (art. 6.º/1/a RGPD; Lei n.º 58/2019)
- Prazo de conservação: até 14 meses (configuração do GA4), renovável mediante nova visita e novo consentimento

Não recolhemos, através deste website, categorias especiais de dados de forma deliberada (dados de saúde, biométricos, origem étnica, etc.), exceto na situação pontual de emergência descrita acima.

3. Cookies, Google Analytics e transferências internacionais

O website utiliza cookies, incluindo cookies analíticos do Google Analytics 4, cujo funcionamento e forma de gestão de consentimento estão detalhados na nossa Política de Cookies (www.ccva.pt/politica-de-cookies). Os cookies não essenciais só são colocados após consentimento explícito, dado através do banner apresentado na primeira visita, e pode ser retirado em qualquer momento através das definições de cookies do website ou do seu navegador.

O operador do Google Analytics é a Google Ireland Limited (Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda), atuando em nome da Google LLC (Estados Unidos da América). Mais informação em policies.google.com/privacy.

Alguns dados tratados pelo Google Analytics podem ser transferidos para os Estados Unidos da América. Esta transferência assenta na Decisão de Execução (UE) 2023/1795 da Comissão Europeia, de 10 de julho de 2023, relativa ao nível de proteção adequado assegurado pelo EU-U.S. Data Privacy Framework, complementada, quando aplicável, por Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia como salvaguarda adicional. Esta decisão de adequação está atualmente a ser reexaminada pelas autoridades europeias; o CCVA acompanha esta situação e atualizará esta política caso o quadro legal se altere.

4. Com quem partilhamos os seus dados

Os seus dados podem ser comunicados a:

- Prestadores de serviços que atuam como subcontratantes do CCVA (alojamento e manutenção do website, ferramentas de email/mensagens, contabilidade), vinculados por contrato de subcontratamento nos termos do art. 28.º do RGPD;
- Google Ireland Limited / Google LLC, no âmbito do Google Analytics;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei.

Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins de marketing direto de terceiros.

5. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, tem direito a, em qualquer momento e gratuitamente:

- Direito de Acesso: Solicitar informação sobre se e que dados pessoais seus estamos a tratar.
- Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao Apagamento ("Direito a ser esquecido"): Solicitar a eliminação dos seus dados, desde que não existam obrigações legais ou interesses legítimos prevalescentes em contrário (ex: não podemos apagar dados de faturas já emitidas e reportadas).
- Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados em certas condições estabelecidas na lei.
- Direito de Portabilidade: Receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
- Direito de Oposição e Retirada de Consentimento: Opor-se a tratamentos de dados (como o marketing direto) ou retirar o seu consentimento a qualquer momento.
- Reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, geral@cnpd.pt, www.cnpd.pt - sem prejuízo de recurso aos tribunais.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de geral@ccva.pt, indicando o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo máximo de um mês, prorrogável em casos de complexidade.

6. Decisões automatizadas e definição de perfis

O CCVA não toma decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos sobre os titulares, nem realiza definição de perfis com base nos dados recolhidos através do website.

7. Segurança da informação

O website utiliza o protocolo HTTPS (SSL/TLS), garantindo que as comunicações entre o seu navegador e o nosso servidor são cifradas. Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

8. Redes sociais e hiperligações

O website disponibiliza atalhos (hiperligações) para as nossas páginas em redes sociais; não existe transferência de dados entre o nosso website e essas plataformas apenas por clicar nesses atalhos. Após aceder a essas plataformas, aplica-se a política de privacidade de cada uma. O mesmo se aplica a hiperligações para outros sites de terceiros presentes no nosso website: não nos responsabilizamos pelas respetivas políticas de privacidade.

9. Livro de Reclamações

Pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

10. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, nomeadamente para refletir alterações legislativas ou na nossa atividade. A data da última atualização é indicada no final desta página.

11. Contactos e dúvidas

Para qualquer questão sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de geral@ccva.pt ou dos telefones (+351) 239 095 286 / (+351) 912 077 133.

Esta Política de Privacidade foi publicada e/ou alterada em 27 de Maio de 2026